A pena de morte, também chamada pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado.
Sendo a reencarnação uma bendita oportunidade que é dada a todos nós, para evoluirmos e resgatarmos os nossos desvarios de vidas passadas, apenas de Deus é o direito de decisão acerca do término ou não da vida deste exemplar ou odiado cidadão. Com a pena de morte, julga o homem, na sua ignorância das leis da vida espiritual, ter solucionado o problema.
Há três razões fundamentais contrárias à pena de morte:
A primeira, de ordem religiosa ou espiritual, pois não parece coerente com os ensinamentos cristãos ou com os que se dizem tementes a Deus, pugnar pela pena capital, sob a alegação de que os reincidentes em certos crimes hediondos não têm recuperação e, como animal peçonhento ou erva daninha, devem ser eliminados; isso, além do mais, mostra que os defensores desse ato irreversível, mascarando seus desejos de vingança, parecem pretender ombrear-se a Deus - onisciente, onipotente e onipresente - , pois, embora não criando o ser humano, antecipa-lhe o tempo de vida terrena, afirmando que o mesmo é irrecuperável para a sociedade; dessa forma, à luz do Espiritismo, a morte antecipada (pois a vida só a Deus pertence) estará contrariando a caminhada para o progresso do Espírito, que se dá por meio de provas e expiações, para que aprenda;
A segunda, de ordem moral ou social, porque o ser humano não é um número ou um objeto, pelo que não podem o Estado e a sociedade falhar na prevenção material, permitindo, por negligência ou falta de solidariedade, a fome, a miséria, a falta de moradia, de emprego e de escola, e na prevenção policial, possibilitando, por imprevisão, ignorância ou desconhecimento dos governantes, ou por mero interesse econômico ou político, que os delinqüentes atinjam as vítimas, para, em seguida, com argumentações estatísticas de fatos que poderiam ter sido evitados, pretenderem justificar a instituição da pena de morte;
A terceira, de ordem ético-jurídica, pois o Estado – pelos seus Três Poderes (Legislativo, criando a lei; Judiciário, aplicando a lei e Executivo, fazendo cumprir a lei), especialmente condenando os que praticam friamente crimes hediondos, os criminosos insensíveis e calculistas, também de modo aberrante, estará, de forma ainda mais cruel, agindo com data e hora marcadas, de modo "cientificamente" requintado (injeção letal, cadeira elétrica, câmara de gás, fuzilamento, enforcamento, decapitação, etc.), e até contando com servidores públicos da hora, pagos pelos cofres estatais, para a execução da funesta missão de matar, agora, não mais em legítima defesa, mas num hipotético "exercício regular de um direito", o que só envergonha a condição do ser humano, que se diz "pensante" e "civilizado".
Para o Espiritismo, com base na justiça divina da reencarnação, matar o criminoso, ao invés de fazê-lo cumprir a pena que lhe permita a reflexão e a correção de sua vida, é cortar-lhe a oportunidade de progredir, e - o mais grave – representa um cruel ato de vingança, contrário a qualquer princípio cristão. A Doutrina Espírita ainda será, em futuro não distante, a base segura para os autênticos criminólogos e penalistas que, abolindo todas as formas de preconceito, queiram alcançar a verdadeira justiça, visando a uma sociedade mais humana e fraterna.
Vejamos o alerta dos amigos espirituais, sobe a questão:
761. A lei de conservação dá ao homem o direito de preservar sua vida. Não usará ele desse direito, quando elimina da sociedade um membro perigoso?
- "Há outros meios de ele se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não fechar ao criminoso a porta do arrependimento."
762. A pena de morte, que pode vir a ser banida das sociedades civilizadas, não terá sido de necessidade em épocas menos adiantadas?
- "Necessidade não é o termo. O homem julga necessária uma coisa, sempre que não descobre outra melhor. À proporção que se instrui, vai compreendendo melhormente o que é justo e o que é injusto e repudia os excessos cometidos, nos tempos de ignorância, em nome da justiça."
763. Será um indício de progresso da civilização a restrição dos casos em que se aplica a pena de morte?
- "Podes duvidar disso? Não se revolta o teu Espírito, quando lês a narrativa das carnificinas humanas que outrora se faziam em nome da justiça e, não raro, em honra da Divindade; das torturas que se infligiam ao condenado e até ao simples acusado, para lhe arrancar, pela agudeza do sofrimento, a confissão de um crime que muitas vezes não cometera? Pois bem! Se houvesses vivido nessas épocas, terias achado tudo isso natural e talvez mesmo, se foras juiz, fizesses outro tanto. Assim é que o que pareceu justo, numa época, parece bárbaro em outra. Só as leis divinas são eternas; as humanas mudam com o progresso e continuarão a mudar, até que tenham sido postas de acordo com aquelas."
764. Disse Jesus: Quem matou com a espada, pela espada perecerá. Estas palavras não consagram a pena de talião e, assim a morte dada ao assassino não constitui uma aplicação dessa pena?
- "Tomai cuidado! Muito vos tendes enganado a respeito dessas palavras, como acerca de outras. A pena de talião é a justiça de Deus. É Deus quem a aplica. Todos vós sofreis essa pena a cada instante, pois que sois punidos naquilo em que haveis pecado, nesta existência ou em outra. Aquele que foi causa do sofrimento para seus semelhantes virá a achar-se numa condição em que sofrerá o que tenha feito sofrer. Este o sentido das palavras de Jesus. Mas, não vos disse ele também: Perdoai aos vossos inimigos? E não vos ensinou a pedir a Deus que vos perdoe as ofensas como houverdes vós mesmos perdoado, isto é, na mesma proporção em que houverdes perdoado, compreendei-o bem?"
765. Que se deve pensar da pena de morte imposta em nome de Deus?
- "É tomar o homem o lugar de Deus na distribuição da justiça. Os que assim procedem mostram quão longe estão de compreender Deus e que muito ainda têm que expiar. A pena de morte é um crime, quando aplicada em nome de Deus, e os que a impõem se sobrecarregam de outros tantos assassínios."
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Allan Kardek
O Livro dos Espíritos
Devemos entender que devemos preservar a vida ao máximo, tanto a nossa quanto a do próximo. Não devemos ser "juízes" do direito à vida, pois este é um dom "emprestado" por Deus, cabendo única e exclusivamente à vontade Divina decidir sobre a continuidade ou não desta. jamais temos o direito de tirar uma vida, independente da circunstância.
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